Especialistas divergem sobre possibilidade de Senado rejeitar o processo.
Ação do PC do B que questiona trâmite será julgada na próxima quarta (16)
Com o julgamento previsto para a próxima quarta-feira (16) de uma ação do PC do B que questiona diversas regras do processo de impeachment, diversos órgãos se manifestaram suas posições sobre o trâmite. Ao Jornal Nacional, juristas opinaram sobre o rito, especialmente sobre o momento em que a presidente deve ser afastada do cargo caso o processo seja aberto.
Na ação apresentada ao STF, o PC do B pede que sejam anuladas decisões já tomadas na Câmara e solicita esclarecimentos sobre as etapas seguintes do processo. O ministro Gilmar Mendes considera que o Supremo não deve intervir em decisões que cabem ao Congresso. O ministro Fachin entende que um rito deve ser definido para que não haja dúvidas futuras.
Uma das primeiras decisões a ser tomadas pelos ministros é sobre a validade de uma votação secreta que elegeu, na última terça-feira (8) uma chapa alternativa formada por oposicionistas para a comissão especial que vai decidir se há ou não elementos para abrir o processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff.
Na ação apresentada ao STF, o PC do B pede que sejam anuladas decisões já tomadas na Câmara e solicita esclarecimentos sobre as etapas seguintes do processo. O ministro Gilmar Mendes considera que o Supremo não deve intervir em decisões que cabem ao Congresso. O ministro Fachin entende que um rito deve ser definido para que não haja dúvidas futuras.
Uma das primeiras decisões a ser tomadas pelos ministros é sobre a validade de uma votação secreta que elegeu, na última terça-feira (8) uma chapa alternativa formada por oposicionistas para a comissão especial que vai decidir se há ou não elementos para abrir o processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff.
Em documento enviado ao STF, a Câmara argumenta que a lei 1.079, de 1950, que traça o rito do impeachment, fala em "eleição" e, portanto, caberia disputa. Também alega que em 1992, no impeachment do ex-presidente Fernando Collor de Mello, a comissão foi eleita pelo voto secreto.
A Presidência da República e a Procuradoria Geral da República discordam: a chapa deveria ser a indicada pelos lideres e o voto deveria ser aberto.